O projeto inicial da nova Lei Geral do Esporte é fruto do trabalho de uma Comissão de Juristas constituída no Senado, em 2016, contemplando também propostas do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Esporte visando a construção do Sistema Nacional do Esporte, em 2015. Em 2017, a Comissão Diretora do Senado adotou a proposta, apresentando-a em forma de projeto de lei, o PLS 68/2017.

O PLS 68/2017 foi aprovado em junho de 2022 no Senado. Na Câmara, o projeto foi apensado a um PL que discutia as condições de segurança dos alojamentos para atletas em formação. Assim, com alterações, o texto da nova Lei Geral do Esporte foi aprovado em julho na Câmara e devolvido ao Senado com um novo número, o PL 1.153/2019.

O projeto dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) e o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), bem como os fundos de financiamento da atividade e os planos decenais de estados, Distrito Federal e municípios. Trata ainda da ordem econômica esportiva, da integridade esportiva e do Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte. 

É importante salientar que, como sofreu alterações, o texto precisa ser apreciado novamente pelos senadores. Se o Senado rejeitar as alterações, a proposta será inteiramente descartada, podendo ser reapresentada somente na próxima legislatura, salvo mediante proposta da maioria absoluta dos membros de uma das casas legislativas. Se o Senado aceitar, mandará o projeto para sanção do presidente da República, que pode também vetá-lo no todo ou em partes. Por enquanto, o PL 1.153/2019 segue aguardando apreciação pelo Senado Federal

Se por um lado, estamos diante de um projeto que consolida todas as leis relacionadas ao esporte já existentes, promovendo mudanças no marco legal que regulamenta a prática esportiva no país e impactando as políticas organizadas para o setor, por outro, percebe-se certo desconhecimento das propostas da nova Lei Geral do Esporte por parte da comunidade acadêmica. 

 Por ocasião do VIII Congresso do Centro-Oeste de Ciências do Esporte, realizado na UFMS em dezembro de 2022, as Legislações Esportivas e a nova Lei Geral do Esporte foram pautadas em uma das mesas constantes da programação. A partir das análises e debate produzido pelos convidados e congressistas, ficou evidente a necessidade de que a área da Educação Física e Ciências do Esporte aprofunde a discussão sobre a proposta e seus impactos sobre a estrutura e organização do esporte brasileiro.  

Nessa direção, o Grupo de pesquisa e Formação Sociocrítica em Educação Física, Esporte e Lazer, o Avante-UnB, propõe a realização de um curso visando a análise da proposta da nova Lei Geral do Esporte (PLS nº 68/2017 e PL 1153/2019).

Objetivos

• Possibilitar uma compreensão objetiva e crítica da proposta de lei geral que rege os destinos do esporte em nosso país;
• Discutir a ordenação jurídico-política do esporte brasileiro contemporâneo;
• Avaliar limites e avanços da proposta de nova Lei Geral do Esporte.

Programa

1. A legislação esportiva brasileira: lógica e história
2. A Lei Pelé (9615/1998) e as leis que a modificaram
3. Tramitação das propostas de Lei Geral do Esporte: PLS nº 68/2017 e PL 1153/2019
4. A proposta do Grupo de Trabalho do Ministério do Esporte para criação do Sistema Nacional do Esporte (2015)
5. O anteprojeto de Lei Geral do Esporte e o trabalho da Comissão de Juristas constituída no Senado (2016)
6. Quadro comparativo entre a Lei Pelé e a nova Lei Geral do Esporte 
7. A proposição de Sistema Nacional do Esporte (SINESP) e Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE) 
8. As definições e concepções de esporte nas propostas de Lei Geral do Esporte
9. Gestão, federalismo e controle social democrático na Lei Geral do Esporte
10. O financiamento público e a proposição do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte)
11. Esporte e cidadania nas propostas de Lei geral do Esporte
12. As propostas de Lei Geral do Esporte e a nova Ordem Econômica Esportiva 
13. Novos marcos para a economia política do futebol
14. Novos marcos para a formação esportiva, produção de atletas e trabalhador esportivo
15. A nova Lei Geral do Esporte: tendências em desenvolvimento

Equipe responsável

O curso contará com professores(as) e pesquisadores(as) externos abordando as diferentes temáticas pautadas para análise e discussão. Terá como docente responsável o prof. Fernando Mascarenhas (UnB), acompanhado em estágio docente pela profa. Aline Andrade (IFMA), doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Física (PGEF/UnB). 

Professores confirmados

Anderson Santos (UFAL), Bárbara Schausteck de Almeida (Bournemouth University), Cássia Damiani (UFC), Efraim Lopes (ALEMA), Felipe Rodrigues da Costa (UnB), Fernando Henrique Silva Carneiro (IFG), Fernando Marinho Mezzadri (UFPR), Fernando Starepravo (UEM), Lino Castellani Filho (Unicamp), Marcelo Paula de Melo (UFRJ), Marcelo Resende Teixeira (SEEGDF), Mariana Zuaneti Martins (UFES), Pedro Fernando Avalone Athayde (UnB), Silvana Araujo (UFMA), Silvio Ricardo Silva (UFMG) e Wladimyr Camargos (UFG).

Formato e público

Curso de Extensão à distância (atualização): “Lei Geral do Esporte”, 60 horas, gratuito, com certificação da UnB, aberto a estudantes, professores, pesquisadores, gestores e demais público interessado.

Certificação condicionada à aprovação e frequência em 75% do curso. 

Período e meio de realização

O curso será realizado no 1º semestre de 2023, no período de 29 de março a 19 de julho, sempre às quartas-feiras no horário das 14:30 às 17:30, pela plataforma Microsoft Teams.  

O link para as aulas será enviado posteriormente, com a confirmação da inscrição. 

 

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